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ATCUD e QR code nas faturas: o que são e o que tem de fazer

Atualizado em 01/10/2026. Informação geral, não substitui o seu contabilista.

O que é o ATCUD

O ATCUD (Código Único de Documento) identifica cada fatura de forma única. Tem o formato CódigoDeValidação-NúmeroSequencial, por exemplo ATCUD:AHU025-223185. O código de validação é atribuído pela AT a cada série de documentos que comunica; o número sequencial é o número do documento dentro dessa série.

É obrigatório desde 1 de janeiro de 2023 em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes (recibos, guias de transporte, orçamentos, notas de encomenda), seja qual for o volume de negócios ou o meio de emissão, e deve aparecer em todas as páginas do documento.

Como se comunicam as séries

Antes de usar uma série nova, tem de a comunicar à AT por uma de duas vias:

Comunica o identificador da série, o tipo de documento, o número inicial, a data prevista de início e o número de certificado do programa. A AT devolve o código de validação. Quase todos os programas certificados fazem isto sozinhos: é um bom critério de escolha.

Quando deixa de usar uma série pode "finalizá-la" no Portal, indicando o último número emitido. É facultativo, mas recomendado.

O QR code

O código QR resume os dados fiscais da fatura (NIF do emitente e do cliente, datas, valores, IVA, ATCUD) para leitura rápida, por exemplo na app e-Fatura. É obrigatório desde 1 de janeiro de 2022, com especificações técnicas definidas pela Portaria 195/2020. Os programas certificados geram-no automaticamente.

Perguntas frequentes

Desde quando o ATCUD é obrigatório?

Desde 1 de janeiro de 2023, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

Desde quando o QR code é obrigatório nas faturas?

Desde 1 de janeiro de 2022.

Quem comunica as séries à AT?

O próprio contribuinte, no Portal das Finanças (e-Fatura, Séries) ou automaticamente através do programa de faturação por webservice. Nos documentos pré-impressos é a tipografia que comunica.

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