SAF-T de faturação: comunicar as faturas à AT até dia 5

Atualizado em 01/10/2026. Informação geral, não substitui o seu contabilista.

Todas as faturas emitidas fora das aplicações da AT têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária todos os meses. O formato normal é o ficheiro SAF-T (PT) de faturação, um ficheiro XML que o programa certificado gera.

Prazo: dia 5 do mês seguinte

A comunicação faz-se até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas. Esta regra aplica-se desde 2023 (em 2023 houve tolerância até dia 8; desde 2024 não há). Pontualmente a AT prorroga prazos por despacho: confirme o calendário fiscal.

Três formas de comunicar

• Em tempo real, por webservice, a partir do programa certificado (a mais cómoda: não tem de fazer nada);
• envio do ficheiro SAF-T, por upload no e-Fatura ou com o enviador da AT;
• inserção manual no Portal das Finanças, documento a documento.

Meses sem faturas

Se não emitir nenhuma fatura num mês, tem de comunicar a inexistência de faturação no e-Fatura (Emitente) até ao mesmo dia 5.

Quem está dispensado

• quem emite apenas pelas aplicações de faturação da AT (por exemplo, recibos verdes no Portal) e não tem séries próprias ativas;
• quem cessou atividade para efeitos de IVA.

E o SAF-T de contabilidade?

É outra obrigação, para quem tem contabilidade organizada: o ficheiro SAF-T de contabilidade para a IES aplica-se aos períodos de 2027 e seguintes, a entregar em 2028 (Lei 73-A/2025, OE 2026).

Perguntas frequentes